Preâmbulo
A Funbooker é uma sociedade por ações simplificada (SAS) com um capital social de 338 545,00 €, registada no RCS de Nanterre sob o n°829634781, cuja sede social se situa em Paris (75015), 71 Rue Desnouettes (a seguir « Funbooker » ou a « Sociedade »).
A Funbooker criou uma plataforma web (a seguir « a Plataforma ») acessível no endereço www.funbooker.com (a seguir o « Site »).
A Sociedade propõe aos utilizadores da plataforma Funbooker um serviço (a seguir o « Serviço ») de intermediação entre os Utilizadores (a seguir o(s) « Utilizador(es) ») que pretendam procurar e reservar uma atividade de lazer (a seguir a(s) « Atividade(s) ») e os Parceiros (a seguir os « Parceiros ») que propõem e enquadram este tipo de atividades.
A Sociedade intervém apenas na qualidade de fornecedora de um serviço de intermediação através da Plataforma.
A responsabilidade da Sociedade só pode ser invocada no âmbito deste serviço.
A Sociedade não intervém de forma alguma na relação contratual que se estabelece entre o Prestador e o Utilizador no momento de cada reserva confirmada.
As presentes Condições Gerais de Venda e de Utilização (a seguir as « Condições Gerais » ou as « CG ») têm por objeto definir as condições nas quais os Utilizadores podem aceder e utilizar o Serviço proposto pela Plataforma.
Qualquer pessoa que pretenda aceder ao Serviço compromete-se a aceitar expressamente e a respeitar sem reservas as presentes CG previamente a qualquer inscrição na Plataforma.
Esta aceitação é obrigatoriamente plena e integral.
Os Utilizadores são expressamente informados de que a única versão das CG é a que se encontra em linha no momento da sua utilização, o que reconhecem e aceitam sem restrições.
A Funbooker reserva-se a faculdade de modificar as presentes CG a qualquer momento.
Compete ao Utilizador consultar regularmente a última versão das CG acessíveis no Site. Considera-se que aceitam esta última versão a cada nova ligação ao Site.
2.1. A Plataforma é acessível a qualquer pessoa singular com idade mínima de 18 anos e que disponha de plena capacidade jurídica para se vincular nos termos das presentes CG.
2.2. A navegação no Site é livre e não exige a inscrição no Site.
No entanto, o acesso às seguintes Atividades pressupõe a criação de uma conta pelo Utilizador :
Cada Utilizador deve então preencher o formulário apropriado no Site, indicando todos os campos assinalados como obrigatórios e fornecendo os dados pessoais que lhe dizem respeito indispensáveis ao bom funcionamento do Serviço (endereço de email válido).
A inscrição implica automaticamente a abertura de uma conta em nome do Utilizador (a seguir a « Conta de Utilizador »), que lhe permite ter acesso a um espaço pessoal (a seguir o « Espaço Pessoal »), sob uma forma e segundo os meios considerados mais adequados pela Funbooker.
3.1. O acesso à Conta de Utilizador é efetuado através do endereço de email indicado no momento da inscrição e de um código de utilização única enviado por email a cada ligação (a seguir o « Código de Autenticação »).
A identificação dos Utilizadores no momento do seu acesso ao Serviço da Plataforma efetua-se através do seu endereço de email e do Código de Autenticação.
Esta Autenticação é a prova da identidade do Utilizador e vincula-o a qualquer utilização feita por seu intermédio.
3.2. O endereço de email associado à Conta de Utilizador é pessoal. Pode ser modificado pelo Utilizador através do acesso dedicado no seu Espaço Pessoal.
O Utilizador garante a segurança do acesso ao seu endereço de email utilizado para a Autenticação e responsabiliza-se pelo seu respeito por parte de todas as pessoas a quem possa ter dado acesso.
De forma geral, o Utilizador assume a responsabilidade da segurança do acesso à Plataforma. Na hipótese de ter conhecimento de que um terceiro não autorizado acede à mesma, deverá informar a Funbooker sem demora por todos os meios à sua escolha. A este respeito, reconhece à Funbooker o direito de tomar todas as medidas adequadas em tal caso.
O Serviço apresenta uma descrição do perfil dos Parceiros e de cada Atividade proposta, que inclui nomeadamente :
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Descrição das Atividades |
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- 3 fotografias no mínimo que ilustrem a Atividade, - o programa e as informações-chave que descrevem o conteúdo da Atividade, - informações práticas, que detalham nomeadamente o que a Atividade inclui ou não, - os preços, - a duração da Atividade, - as capacidades mínimas ou máximas (número de pessoas, por exemplo) autorizadas para cada sessão, - a política de cancelamento, - as eventuais condições particulares próprias de cada Atividade/Parceiro, - o local, - os horários propostos.
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5.1 Após ter criado a sua Conta, o Utilizador é convidado a fornecer informações pessoais que serão publicadas no seu Espaço Pessoal, tais como o seu apelido, nome próprio, preferências de atividades e número de telemóvel. O Utilizador tem igualmente a possibilidade de publicar uma fotografia de perfil.
O Utilizador compromete-se a fornecer informações verídicas que deverão corresponder ao conteúdo solicitado.
É proibida qualquer publicação na Plataforma contrária aos bons costumes ou que atente contra a ordem pública.
A Funbooker reserva-se o direito de eliminar qualquer informação publicada pelo Utilizador na Plataforma em violação das disposições deste artigo.
5.2 O Utilizador proíbe-se expressamente de utilizar a Plataforma para comunicar a qualquer Parceiro os seus contactos (p. ex. email, n.º de telefone, endereço, Skype ID, Facebook ID) ou qualquer informação que tenha por objeto entrar em contacto sem contratualizar as suas relações através da Plataforma.
A este respeito, a Funbooker reserva-se o direito de eliminar qualquer publicação ou mensagem de um Utilizador que tente desviar o objeto da Plataforma comunicando a um Parceiro os seus contactos nas Mensagens ou tornando-os públicos na Plataforma (p. ex. na descrição do seu perfil). Em caso de reincidência de tal comportamento, a Funbooker reserva-se o direito de suspender ou eliminar a conta do Utilizador em causa.
O Utilizador pode reservar e comprar uma Atividade segundo três modalidades : a Reserva sem pedido de confirmação por parte do Parceiro (« Reserva Instantânea »), a Reserva com pedido de confirmação por parte do Parceiro (« Reserva Não Instantânea »), a compra de um vale-presente (« Vale-Presente »).
A Reserva Instantânea ou a Reserva Não Instantânea são da escolha exclusiva do Parceiro, sendo a escolha feita para cada Atividade antes da publicação da Atividade. A compra por vale-presente está disponível para todas as Atividades.
6.1. Reserva Instantânea
A Reserva Instantânea de uma Atividade por um Utilizador junto de um Parceiro efetua-se segundo as seguintes etapas :
6.2. Reserva não instantânea
A Reserva Não Instantânea de uma Atividade por um Utilizador junto de um Parceiro efetua-se segundo as seguintes etapas :
A Sociedade ou o Parceiro reservam-se neste último caso a possibilidade de propor ao Utilizador outra data ou uma Atividade alternativa ; o Utilizador deverá então realizar novamente o processo de Reserva em linha tal como descrito acima.
Esclarece-se que o Utilizador beneficia de uma faculdade de anulação do seu pedido de Reserva enquanto este não for confirmado pelo Parceiro ; esta anulação do pedido deve ser efetuada em linha no espaço pessoal do Utilizador. Não será cobrada qualquer taxa de anulação. Se esta anulação ocorrer após a Confirmação, aplicam-se as condições de cancelamento previstas no artigo 6.
Quando o Contrato é celebrado, o Utilizador recebe um vale-resumo da sua Encomenda. Este vale-resumo retoma as principais características da Atividade reservada (número de pessoas, local, data, hora, ponto de encontro, nome do Parceiro, nome da Atividade, etc.).
6.3. Vale-Presente
O Utilizador pode reservar uma Atividade sob a forma de Vale-Presente. Neste âmbito, a encomenda de um Vale-Presente por um Utilizador (a seguir o « Ofertante ») e depois a Reserva da Atividade correspondente pelo ou pelos participante(s) (a seguir o(s) « Participante(s) ») efetuam-se segundo as seguintes etapas :
O Vale-Presente é válido para a Atividade reservada e não pode ser utilizado para reservar outras Atividades diferentes ou similares, propostas pelo mesmo Parceiro ou por outros Parceiros.
O Contrato celebra-se no momento do pagamento do Vale-Presente pelo Ofertante. Não será efetuado qualquer reembolso do Vale-Presente.
O Vale-Presente é válido por um período de 12 (doze) meses a contar da data de compra do Vale-Presente pelo Ofertante. O crédito deve ser utilizado para efetuar uma Reserva antes do termo deste período, podendo, no entanto, a data reservada da atividade ser posterior.
No caso de a Atividade B2C deixar de estar disponível para Reserva no momento da utilização do Vale-Presente pelo Participante, a Sociedade compromete-se a converter o montante inicial do Vale-Presente num crédito de valor equivalente a utilizar no Site para qualquer outra Atividade B2C.
Tendo em conta a longa duração de validade do Vale-Presente, o conteúdo da Atividade pode ser redefinido pelo Parceiro, sem que a responsabilidade da Sociedade possa ser invocada.
Durante o período de validade do vale, o Vale-Presente é trocável a qualquer momento por um Cartão Presente, de montante e data de validade idênticos ao Vale-Presente trocado.
6.4. Pass Atividade
Um Pass Atividade é um Vale-Presente a utilizar em várias atividades propostas por vários parceiros.
A Utilização de um Pass Atividade efetua-se segundo as modalidades de Vale-Presente no ponto 6.3, com exceção do seguinte ponto :
6.5. Cartão Presente
O Utilizador pode reservar uma Atividade com a ajuda de um Cartão Presente. Neste âmbito, a encomenda de um Cartão Presente por um Utilizador (a seguir o « Ofertante ») e depois a Reserva deste Cartão Presente pelo ou pelos participante(s) (a seguir o(s) « Participante(s) ») efetuam-se segundo as seguintes etapas :
O Contrato celebra-se no momento do pagamento do Cartão Presente pelo Ofertante. Não será efetuado qualquer reembolso do Cartão Presente.
O Cartão Presente é válido por um período de 12 (doze) meses a contar da data de pagamento do Cartão Presente. O crédito deve ser utilizado para efetuar uma Reserva antes do termo deste período.
Todas as atividades propostas aos particulares são elegíveis para o Cartão Presente, ficando entendido que o Utilizador não poderá reservar uma Atividade proposta às empresas com o seu Cartão Presente.
7.1. Modificação de uma Reserva pelo Utilizador
Após a confirmação de uma Reserva, o Utilizador poderá fazer um pedido de modificação de um Contrato e, nomeadamente, solicitar o adiamento da data prevista de uma Atividade.
O pedido de modificação poderá ser feito pelo Utilizador :
Se o Utilizador contactar diretamente o Parceiro e este aceitar a modificação solicitada, o Parceiro deverá informar a Sociedade por email para [email protected].
Em caso de aceitação do pedido de modificação pelo Parceiro, diretamente junto do Utilizador, ou por intermédio da Sociedade, um novo vale-resumo será disponibilizado ao Utilizador no seu Espaço Pessoal, mencionando as características modificadas da Reserva. Nesta hipótese, uma nova confirmação de Reserva será emitida ao Parceiro, acessível através da sua Conta Profissional.
Esclarece-se que o Parceiro não tem qualquer obrigação de aceitar nenhum pedido de modificação de um Contrato.
Se o pedido de modificação for recusado, o Utilizador terá a possibilidade de pôr em prática o processo de anulação descrito no artigo 8-1, abaixo.
7.2. Modificação de uma Reserva pelo Parceiro.
A título de exceção, o Parceiro pode anular uma Atividade reservada e confirmada se circunstâncias fora do seu controlo tornarem a prática da atividade impossível ou perigosa, em particular em caso de condições meteorológicas perigosas ou em caso de força maior, ou se determinadas condições não estiverem reunidas para assegurar o bom decorrer da atividade (p. ex. em caso de número mínimo de participantes não atingido).
O Parceiro informará o Utilizador de tal situação o mais brevemente possível, e proporá ao Utilizador adiar a data escolhida para realizar a Atividade.
Se o Utilizador aceitar esta proposta, o Parceiro deverá contactar a Sociedade, por email no endereço [email protected] para notificar a Sociedade da alteração do Contrato. Um novo vale-resumo será disponibilizado ao Utilizador no seu Espaço Pessoal, mencionando as características modificadas da Reserva. Uma nova confirmação de Reserva será emitida, acessível pelo Parceiro através da sua Conta Profissional.
Se o Utilizador recusar esta proposta, ou se o Parceiro estiver na impossibilidade de propor uma nova data para realizar a Atividade, o Utilizador poderá pretender recuperar o montante da Atividade :
Esclarece-se, além disso, que o Parceiro pode ter informado previamente o Utilizador nas informações da ficha descritiva da Atividade, de que a Atividade pode ser assegurada segundo modalidades ou um programa diferente :
Nestes casos, se recusar a modificação do programa efetuada pelo Parceiro, o Utilizador não poderá pretender o reembolso da Encomenda.
A anulação pelo Parceiro no dia previsto para a realização da Atividade motivada pela ausência de elegibilidade do Utilizador para a realização da Atividade (não reúne as condições mencionadas na ficha de descrição da Atividade, tais como a idade, o nível, as condições físicas exigidas, o vestuário adequado, ou qualquer outra condição), é tratada como uma anulação de última hora pelo Utilizador e não dará lugar a reembolso.
O Contrato é estabelecido entre o Utilizador e o Parceiro que fornece a Atividade. A política de cancelamento é da escolha do Parceiro.
Para cada Atividade, as condições de cancelamento são esclarecidas pelo Parceiro na rubrica « Cancelamento » da ficha de descrição de uma atividade exibida no Site.
O Parceiro poderá optar por uma das condições de cancelamento de entre as quatro seguintes :
As modalidades de anulação pelo Utilizador e os custos daí resultantes são mencionados para cada Atividade na política de cancelamento do Parceiro para a Atividade em causa constante da descrição da Atividade no Site.
Se for aplicável um reembolso total ou parcial do montante da Encomenda, o pagamento do montante correspondente far-se-á no ou nos meios de pagamento, incluindo, se for caso disso, sob a forma de um crédito na Conta pessoal do Utilizador, o mais brevemente possível. Em caso de pagamento por ANCV Connect e para uma anulação 4 horas após a data de pagamento, o reembolso (sob reserva do respeito das condições de cancelamento da atividade) far-se-á unicamente sob a forma de crédito funbooker.
A não comparência do Utilizador no dia previsto para a realização da Atividade e/ou do ou dos Participantes para o ou os quais a Atividade foi reservada e o Contrato celebrado é tratada como uma anulação de última hora pelo Utilizador e não dará lugar a reembolso.
9.1. O preço de compra de cada Atividade é fixado pelo Parceiro e mencionado em euros, com impostos incluídos, na ficha descritiva de cada Atividade.
O facto de o Utilizador validar a sua encomenda implica a obrigação a seu cargo de pagar o preço indicado.
O pagamento das Atividades reservadas na Plataforma efetua-se através do Sistema de Pagamento.
9.2. A cobrança ao Utilizador do montante da Atividade é realizada no momento da confirmação da Encomenda.
O Utilizador aceita expressamente que, em função do local da transação, possam ser aplicáveis à transação custos de operação (por exemplo as taxas de câmbio).
Qualquer falta de pagamento do Utilizador poderá implicar a rescisão da sua Conta de Utilizador e ações judiciais por parte da Sociedade.
9.3. A criação da Conta de Utilizador na Plataforma vale como mandato de cobrança e de faturação.
Compete ao Parceiro enviar diretamente ao Utilizador uma fatura da Atividade
10.1 A Sociedade implementou um sistema de avaliação que permite ao Utilizador avaliar o Parceiro e/ou as Atividades.
Para publicar uma avaliação, cada Utilizador deve beneficiar de uma Conta de Utilizador na Funbooker e ter efetivamente reservado e depois realizado a Atividade em questão. O comentário só pode ser redigido uma vez realizada a Atividade.
O Utilizador compromete-se a comentar e a avaliar o Parceiro e/ou as Atividades de forma objetiva.
Em consequência, são proibidas, sem que esta lista seja exaustiva, todas as mensagens :
10.2. A Sociedade não controla a priori as mensagens dos Utilizadores publicadas no Site e, em consequência, não pode ser responsabilizada pelas mesmas.
Os comentários podem ser objeto de uma moderação a posteriori a fim de assegurar o respeito das presentes CG.
A Funbooker reserva-se o direito, sem ter de fornecer justificações, de eliminar a qualquer momento comentários manifestamente não conformes ao espírito do Site ou às presentes CG.
10.3. A Sociedade reserva-se o direito de contactar o Utilizador e/ou o Parceiro em caso de necessidade de verificação de uma avaliação, de modificação ou supressão de um comentário.
10.4. O Utilizador e/ou o Parceiro podem solicitar a moderação de uma avaliação em linha escrevendo para o endereço [email protected] e explicitando as motivações do seu pedido.
A Sociedade reserva-se o direito de eliminar qualquer comentário que não respeite os princípios acima recordados.
Em caso de atentados repetidos aos princípios acima evocados, a Sociedade poderá suspender ou rescindir a conta do Utilizador que se torne culpado de tais incumprimentos.
11.1 Exercício do direito de retratação
Nas condições previstas pelo artigo L.221-18 do Código do Consumo, o Utilizador dispõe de um prazo de retratação de 14 (catorze) dias a contar da data de compra de um Vale-Presente, de um Pass Atividade ou de um Cartão Presente, salvo se o Vale tiver sido utilizado, durante este período, para reservar uma Atividade.
Qualquer exercício do direito de retratação deverá ser comunicado previamente à Sociedade por email no endereço [email protected] ou por carta para FUNBOOKER, 71 Rue Desnouettes, Paris (75015). Quando este prazo expirar num sábado, num domingo, num feriado ou dia não útil, é prorrogado até ao primeiro dia útil seguinte.
11.2 Exclusão do direito de retratação
Em conformidade com o artigo L.221-28, 12 do Código do Consumo, o direito de retratação não pode ser exercido para prestações de serviços de alojamento, que não sejam de alojamento residencial, serviços de transporte de bens, alugueres de automóveis, restauração ou atividades de lazer que devam ser fornecidos numa data ou num período determinado.
Daí resulta que o contrato é celebrado de forma definitiva assim que o Utilizador reserva uma Atividade.
12.1. A Sociedade intervém na qualidade de fornecedora de um serviço de intermediação através da Plataforma.
O Utilizador reconhece e aceita expressamente que a Funbooker está obrigada, nos termos das presentes, apenas a uma obrigação de meios e não de resultado.
O decurso das Atividades contratualizadas através da Plataforma resulta exclusivamente do acordo estabelecido entre o Parceiro e o Utilizador, que atuam sob a sua única e inteira responsabilidade.
A este título, o decurso efetivo das prestações propostas pelo Parceiro e aceites pelo Utilizador não poderá implicar qualquer responsabilidade imputável à Funbooker, em qualquer fundamento que seja.
A responsabilidade da Sociedade não pode, nomeadamente, ser invocada em razão de um incidente que tenha ocorrido por razões tais como :
12.2. Algumas Atividades são acessíveis sob reserva de determinadas condições, sem que a lista seja exaustiva, de saúde, de idade, de peso e/ou de competência. Estas condições são indicadas na descrição de Cada Atividade. Devido à natureza de algumas Atividades, os Parceiros podem solicitar ao Utilizador que assine uma declaração de exoneração de responsabilidade ou que deixe um cheque-caução.
Outras Atividades são, por sua vez, acessíveis segundo determinadas condições meteorológicas, técnicas ou outras. Estas condições são indicadas na descrição de Cada Atividade.
O Utilizador compromete-se a ler atentamente estas restrições. A este título, esclarece-se expressamente que o Utilizador reserva e participa na Atividade sob a sua própria responsabilidade, tendo em conta o seu nível, a sua condição física, a sua experiência, os seus limites, e os riscos inerentes ligados à prática da atividade em causa.
Os Parceiros reservam-se o direito de recusar a Atividade solicitada ou de adiar a Reserva se as condições exigidas não estiverem reunidas.
Em todas as hipóteses, a Funbooker não poderá ser obrigada a indemnizar o Utilizador.
12.3. O Parceiro é responsável pela boa execução da Atividade em conformidade com os elementos mencionados na Ficha de descrição da Atividade e em conformidade com as legislações em vigor para realizar esta Atividade.
O Parceiro certifica deter todos os seguros, diplomas e outras autorizações que lhe permitam assegurar a Atividade reservada, sendo o Utilizador o único responsável por se assegurar da sua efetividade.
Em todas as hipóteses, a Funbooker não poderá ser responsabilizada por informações erradas ou incompletas.
12.4. As Atividades não incluem a deslocação até ao local da Atividade. As Atividades estão sujeitas às condições particulares do Parceiro escolhido. Compete, portanto, ao Utilizador tomar conhecimento das mesmas previamente ao seu pedido de Reserva.
A responsabilidade da Funbooker não poderá ser invocada a este respeito.
13.1. A Sociedade coloca à disposição dos Parceiros e dos Utilizadores um apoio ao cliente para os assistir em caso de dificuldade e/ou de reclamação.
O Utilizador poderá, nomeadamente, contactar este apoio ao cliente em caso de dificuldade aquando da Reserva de uma Atividade, de um pagamento ou relativamente à execução da Atividade pelo Parceiro.
Para qualquer questão ou reclamação, o Utilizador pode :
13.2. A Sociedade fará os seus melhores esforços para favorecer a resolução amigável de um litígio entre o Utilizador e o Parceiro.
No caso de um Utilizador pretender e obter, com o acordo prévio do Parceiro em causa, um reembolso parcial ou total do montante da Atividade, o reembolso será efetuado diretamente pela Sociedade.
Em caso de fracasso, o Utilizador e o Parceiro tratarão pessoalmente das ações que um ou outro possa intentar perante o tribunal competente, não podendo a responsabilidade da Sociedade em caso algum ser procurada quanto a um incumprimento, uma deficiência ou uma insuficiência da Atividade que lhe seja reportada pelo Utilizador.
São igualmente estritamente proibidos :
15.1. Em caso de incumprimento de qualquer uma das disposições das presentes Condições Gerais ou, mais geralmente, de infração às leis e regulamentos por um Utilizador, a Funbooker reserva-se o direito de suspender ou de eliminar a sua Conta.
15.2. A Funbooker reserva-se o direito de recusar, modificar ou retirar da Plataforma, no todo ou em parte, qualquer informação que seja suscetível de violar as leis e regulamentos em vigor, ou ainda que seja contrária às presentes Condições Gerais.
16.1. A Sociedade reserva-se, nomeadamente, o direito, sem pré-aviso nem indemnização, de suspender temporariamente o acesso à Plataforma para assegurar operações de manutenção ligadas às suas evoluções tecnológicas.
A Sociedade não poderá ser responsabilizada pelas dificuldades ou impossibilidades momentâneas de acesso à Plataforma que tenham origem em circunstâncias que lhe são exteriores, na força maior, ou ainda em perturbações da rede de telecomunicações.
16.2 O Serviço é fornecido pela Sociedade tal qual e sem garantia de qualquer espécie, expressa ou implícita.
A Sociedade não garante, nomeadamente, aos Utilizadores (i) que o Serviço, submetido a uma investigação constante para melhorar nomeadamente o seu desempenho e progresso, estará totalmente isento de erros, vícios ou defeitos, (ii) que o Serviço, sendo padronizado e de modo algum proposto unicamente à intenção de um dado Utilizador em função das suas próprias restrições pessoais, responderá especificamente às suas necessidades e expectativas.
O conteúdo da Plataforma é propriedade exclusiva da Funbooker ; está protegido pelas leis francesas e internacionais relativas à propriedade intelectual.
Os direitos conferidos aos Utilizadores tendo em vista a utilização da Plataforma e do seu Serviço não implicam qualquer cessão, nem qualquer autorização de explorar ou utilizar qualquer um dos elementos da Plataforma.
Por conseguinte, salvo autorização prévia e escrita da Sociedade, os Utilizadores não podem proceder a qualquer reprodução, representação, reedição, redistribuição, adaptação, tradução e/ou transformação parcial ou integral, ou a uma transferência para outro sítio web de qualquer elemento que componha e esteja presente na Plataforma.
Os Utilizadores comprometem-se a não submeter, copiar, revender, reeditar, ou, em geral, disponibilizar sob qualquer forma que seja qualquer informação ou elemento, recebida da Sociedade ou disponível na Plataforma, a outra pessoa singular ou coletiva, de qualquer país.
Em aplicação da lei n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978 modificada, recorda-se que os dados nominativos solicitados aos Utilizadores são necessários à implementação do Serviço.
Estes dados podem ser comunicados aos eventuais parceiros da Funbooker encarregados da execução, do tratamento, da gestão e do pagamento das prestações contratualizadas através da Plataforma.
O tratamento das informações comunicadas por intermédio do Site foi objeto de uma declaração pela Funbooker junto da CNIL.
Os Utilizadores dispõem, em conformidade com as regulamentações nacionais e europeias em vigor, de um direito de acesso permanente, de modificação, de retificação e de oposição relativamente às informações que lhes dizem respeito.
Este direito pode ser exercido escrevendo, por email, e justificando a sua identidade, para : [email protected]
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21.1. O facto de qualquer uma das disposições das presentes CG ser ou tornar-se ilegal ou inaplicável não afetará de forma alguma a validade ou a aplicabilidade das outras estipulações destas Condições.
21.2. As presentes condições gerais regem-se pela lei francesa, sendo a língua de interpretação a língua francesa em caso de contradição ou de contestação sobre o significado de um dos seus termos ou disposições.
21.3. Em caso de contestação sobre a validade, a interpretação e/ou a execução das presentes Condições Gerais, as partes acordam que os tribunais de Paris serão exclusivamente competentes para a julgar, salvo regras de procedimento imperativas em contrário.
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